03/07/2025 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 15:02

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:58

Transitado em Julgado
29/05/2025 17:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Adriele Silva de Albuquerque (OAB 18673/AL), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0706301-71.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francelino dos Santos - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrita na exordial, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício do autor relativos aos empréstimos aludidos, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

Expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder imediatamente com os descontos na folha de pagamento da parte autora.

P.R.I.
19/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:24

Processo Transferido entre Varas
20/03/2025 12:24

Processo Transferido entre Varas
19/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2025 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 12:57:06, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
14/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Adriele Silva de Albuquerque (OAB 18673/AL) Processo 0706301-71.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francelino dos Santos - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante a solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3°, CPC e art. 4°, §2°, Ato Normativo n° 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: 0706301-71.2024.8.02.0058 MARIA FRANCELINO X EAGLE SOCIEDADE Horário: 13 mar. 2025 15:30 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*83.***.*84-95?pwd=T2VlZyAVS8WxI0OgoreUFRBr6VPYx2.1 ID da reunião: 883 5968 4895 Senha: SF555886 O referido é verdade e dou fé.
12/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 17:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0706301-71.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francelino dos Santos - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 13/03/2025 às 15:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Arapiraca, 09 de janeiro de 2025
09/01/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 16:45

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
09/01/2025 09:52

INCONSISTENTE
09/01/2025 09:51

Recebidos os autos.
09/01/2025 09:51

Recebidos os autos.
09/01/2025 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/01/2025 09:51

Recebidos os autos.
09/01/2025 09:51

INCONSISTENTE
09/01/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 20:06

Conclusos para julgamento
23/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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