17/01/2025 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Acioli Lopes (OAB 16810/AL) Processo 0702478-20.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maykon David Santos Silva, Elisangela Belo dos Santos, Luís Felipe dos Santos Gonçalves, Ana Luíza dos Santos Gonçalves - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
16/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 13:56

Extinto o processo por desistência
24/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:11

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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