03/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 14:58

Intimação / Citação à PGE
02/09/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2025 09:42

Ato Publicado
01/09/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
01/09/2025 13:35

Negado seguimento a Recurso
30/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
30/08/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 11:58

Ciente
29/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:58

Ciente
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 10:58

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 14:40

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701605-07.2024.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Estado de Alagoas - Apelante: Município de São Miguel dos Campos/AL - Apelada: Josefa Guilhermina de Oliveira - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível sob nº 0701605-07.2024.8.02.0053, à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER de ambos os recursos; e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter a sentença combatida (págs. 135/137 dos autos) na sua integralidada, nos termos do voto do Relator.

E, ao fazê-lo, retificar os honorários advocatícios, ex officio, em R$ 2.306,15 (dois mil, trezentos e seis reais e quinze centavos).' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Nathália de Lima Catão (OAB: 16829/AL) - Leonardo Alex Caldas (OAB: 17999/AL)
13/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 23:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2025 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2025 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 11:53

Ciente
31/07/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 03:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 07:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 15:01

Intimação / Citação à PGE
03/06/2025 15:00

Vista / Intimação à PGJ
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:32

Acórdãocadastrado
29/05/2025 18:54

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 18:54

Conhecido o recurso de
29/05/2025 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 15:00

Processo Julgado
15/05/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 16:15

Incluído em pauta para 14/05/2025 16:15:50 local.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/04/2025 06:47

Conclusos para julgamento
09/04/2025 06:47

Volta da PGJ
09/04/2025 06:45

Ciente
08/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 07:19

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2025 13:23

Solicitação de envio à PGJ
02/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 08:56

Distribuído por Prevenção
02/04/2025 08:46

Registrado para Retificada a autuação
02/04/2025 08:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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