29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700108-57.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robson Vieira Silva - CUMPRA-SE integralmente a sentença de págs. 105/108.

Após, ARQUIVE-SE estes autos.

Providências pela Secretaria.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700108-57.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robson Vieira Silva - Ante o exposto, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu ROBSON VIEIRA SILVA da imputação que lhe foi feita nestes autos.

Sem custas.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
10/01/2025 16:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700108-57.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robson Vieira Silva - Como sabido, as medidas protetivas são concedidas quando há necessidade de se proteger a ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, visando afastar situação de ameaça ou violação de direitos.

As medidas protetivas fora fixadas por este juízo (págs. 7/9).

Ocorre que a vítima por intermédio da Defensoria Pública, requereu a revogação das medidas protetivas, alegando que delas não mais necessita.

Com efeito, uma vez aplicadas as medidas de proteção e, tendo elas produzido o efeito pretendido, não transcorrendo o prazo de 6 (seis) meses, mas sem reiteração do ofensor, imperioso o arquivamento dos autos, sob pena de perpetuar-se juridicamente.

Ressalto que novas medidas de proteção poderão ser aplicadas, em qualquer tempo, acaso sobrevierem situações que impliquem risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, no âmbito doméstico.

Isso posto, DEFIRO o pedido formulado pela vítima, razão pela qual REVOGO as medidas protetivas de urgência fixadas na decisão prolatada às págs. 16/17, e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI e VIII, do CPC.

Sem custas e despesas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 28 da Lei nº 11.340/2006.

INTIMEM-SE as partes acerca do conteúdo desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2025, às 9h.

Providências pela Secretaria.
09/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:51

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
09/01/2025 10:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
07/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:21

Expedição de Ofício.
04/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 02:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:13

Expedição de Ofício.
27/05/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 21:28

Juntada de Mandado
14/03/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 21:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:07

Expedição de Mandado.
08/03/2024 20:59

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:01

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
06/03/2024 18:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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