07/05/2025 11:51

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:49

Transitado em Julgado
13/04/2025 04:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Carla Silva Ferreira (OAB 20447/AL) Processo 0700496-40.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Carlos Ferreira dos Santos - Réu: Centro de Formação de Condutores Novo Horizonte Ltda-ME (Auto Escola Pontual) - Posto isto, constatado o desrespeito ao prazo previsto no art. 1.023 do CPC, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ante a intempestividade.

Indefiro o pedido de condenação do embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos.
25/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Carla Silva Ferreira (OAB 20447/AL) Processo 0700496-40.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Carlos Ferreira dos Santos - Réu: Centro de Formação de Condutores Novo Horizonte Ltda-ME (Auto Escola Pontual) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante dos Embargos de Declaração opostos as fls. 58-62, passo a intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
29/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:58

Apensado ao processo
24/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Carla Silva Ferreira (OAB 20447/AL) Processo 0700496-40.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Carlos Ferreira dos Santos - Réu: Centro de Formação de Condutores Novo Horizonte Ltda-ME (Auto Escola Pontual) - Isto posto, resta flagrante a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, ao passo que, com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei no 9.099/95, bem como em atenção ao Enunciado 80 do Fonaje, NEGO seguimento ao recurso protocolizado na p. 44-49.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos.
15/01/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 09:56

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
02/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2024 10:49

Conclusos para julgamento
14/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:05

Expedição de Carta.
28/05/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
22/05/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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