28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: IGOR FERNANDO DOS SANTOS SILVA (OAB 19300/AL) - Processo 0700922-48.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Aparecida Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/08/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:20

Apensado ao processo
26/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR FERNANDO DOS SANTOS SILVA (OAB 19300/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0700922-48.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Aparecida Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar: a) cancelamento definitivo dos descontos indevidos no benefício da autora; b) condeno a parte ré a restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, o que perfaz a quantia de R$ 4.096,56 (quatro mil e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos); deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; c) determinar que a parte autora devolva ao banco réu o montante depositado a titulo de empréstimo em sua conta; d) condenar a ré em indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno o promovido, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 12% (doze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 08:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: IGOR FERNANDO DOS SANTOS SILVA (OAB 19300/AL) - Processo 0700922-48.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Aparecida Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos n° 0700922-48.2023.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Aparecida Pereira da Silva Réu: Banco BMG S/A DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação de prazo em fls. 298/299.

Para tanto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem acerca da juntada do laudo pericial e requeiram o pertinente, nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: IGOR FERNANDO DOS SANTOS SILVA (OAB 19300/AL) - Processo 0700922-48.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Aparecida Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada do laudo pericial de fls. 280/294, passo a intimar as partes para ciência.
18/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:05

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Igor Fernando dos Santos Silva (OAB 19300/AL) Processo 0700922-48.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimo a parte autora para tomar ciência da manifestação do perito a fl. 273
22/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:57

Decisão Proferida
11/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Igor Fernando dos Santos Silva (OAB 19300/AL) Processo 0700922-48.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Considerando o decurso de prazo sem manifestação da parte ré, DETERMINO, novamente, a sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de preclusão da prova pericial, cumpra o determinado na decisão de fls. 255/260, efetuando o deposito dos honorários periciais homologados.

Comprovada à efetivação do depósito, cumpra-se a decisão supramencionada.

Do contrário, à conclusão dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 28 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
28/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 12:11

Decisão Proferida
07/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Igor Fernando dos Santos Silva (OAB 19300/AL) Processo 0700922-48.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a referida proposta, requerendo o que julgarem de direito. (CPC, art. 465, § 3º).
27/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Igor Fernando dos Santos Silva (OAB 19300/AL) Processo 0700922-48.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Considerando o decurso de prazo sem manifestação do perito nomeado às fls. 221/222, substituo-o por Matheus Cavalcante de Amorim, inscrito no CPF sob nº *19.***.*01-90 e RG nº 37443003 SEDS -AL, NIS n° 1 154.50870.47-0, com endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (82) 99420-5500, perito grafotécnico cadastrado no Banco de Peritos do TJAL (cujos dados para contato estão disponíveis no referido cadastro mantido pelo Tribunal local, consulta realizada nesta data), como perito para funcionar no feito, o qual tem o dever de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466, caput).

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, aleguem a suspeição ou o impedimento do perito, indiquem assistentes técnicos e/ou apresentem quesitos (CPC, art.465,§ 1º,I ao III).

Após, se não for arguido impedimento ou suspeição do perito, intime o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários - em conformidade com as Resoluções nº. 12/2012 e 22/2022, currículo com comprovação de especialização.

Anexe, ao expediente, cópia das peças necessárias e das petições com quesitos das partes (se houver). (CPC, art.465,§ 2º,Iao III).

Em seguida, apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a referida proposta, requerendo o que julgarem de direito. (CPC, art.465, § 3º).

Cumpridas todas as determinações, voltem os autos conclusos, inclusive para fixação do valor da perícia, para os fins do art.95, doCPC, dentre outras providências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 09 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
09/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:34

Perito
09/01/2025 11:17

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 21:28

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 14:13

Outras Decisões
04/07/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 12:44

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:55

Decisão Proferida
11/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/03/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 09:24

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:32

Expedição de Carta.
29/11/2023 12:42

Despacho de Mero Expediente
29/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701306-43.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Craibeiras Iii - ...

Elytiane Carnauba Melo

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0728079-79.2021.8.02.0001

Camila Lima Vicente da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0701207-78.2024.8.02.0047

Gnc Grupo Nacional de Cobranca LTDA ME

Elegance Embalagens Plasticas LTDA

Advogado: Marcio Henrique da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0705028-34.2024.8.02.0001

Rosymary Lins de Carvalho

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0701785-36.2024.8.02.0081

Condominio Parque Maceio

Adriano Santos de Oliveira

Advogado: Haroldo Alves de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 14:44

Exibir Processo