14/08/2025 10:30

Expedição de Carta.
14/08/2025 10:17

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 10:16

Processo Reativado
14/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIBERTO TENÓRIO BRANCO (OAB 16746/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: THAYSA TENÓRIO ARAÚJO PASSOS (OAB 14348/AL) - Processo 0700703-57.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Vicente da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Banco Bradesco S/AB0 e outro - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Reative-se o feito principal, se necessário.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do débito indicado pela parte exequente, sob pena de penhora.

Advirta-se que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Havendo pagamento integral dos valores perseguidos, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para levantá-los e informar acerca de eventual valor remanescente.

Inexistindo valor remanescente ou em caso de sua inércia em informá-lo, donde se presume a quitação tácita dos valores devidos, façam conclusos para sentença.

Fica a executada advertida que, findo o prazo para pagamento voluntário e independente de novo despacho, terá início o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, previsto no art. 525, do CPC, conforme Enunciado nº. 92 da I Jornada de Direito Processual Civil.

Cumpra-se a cota de fls. 144.

Cumpra-se com as diligências de praxe.
12/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 17:45

Decisão Proferida
07/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 08:38

Baixa Definitiva
13/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 19:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
12/06/2025 19:19

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:45

Recebimento de Processo no GECOF
12/06/2025 12:45

Análise de Custas Finais - GECOF
12/05/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL) Processo 0700703-57.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente da Silva - LitsPassiv: Banco Bradesco S/A - Autos n° 0700703-57.2024.8.02.0052 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: José Vicente da Silva Litisconsorte Passivo: Banco Bradesco S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

São José da Laje, 09 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:44

Remessa à CJU - Custas
09/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:38

Transitado em Julgado
25/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL) Processo 0700703-57.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente da Silva - LitsPassiv: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, i) REJEITO as preliminares suscitadas pela ré; ii) DECLARO a revelia do réu BINCLUB SERVIÇOS e; iii)JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar os réus solidariamente, à título deindenização por danos materiais, a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, no importe de R$ 503,20 (quinhentos e três reais e vinte centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; e à título deindenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais, com base na taxa SELIC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, c/c art.344, ambos doCPC.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Condeno a ré BINCLUB SERVIÇOS a multa de até 2% (dois) da condenação, revertida em favor do Estado, decorrente de ato atentatório à dignidade da justiça em decorrência do não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, de fls. 65.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art.

Art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Arquive-se com a decida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL) Processo 0700703-57.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente da Silva - LitsPassiv: Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para que, em 15(quinze) dias, digam se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir mais provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.

Findo o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença.
19/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 11:01

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:00

Expedição de Carta.
18/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 14:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
02/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:50

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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