24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ALEXANDRE SOARES TENORIO (OAB 11699/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo 0701298-70.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Alexandre Soares TenorioB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Vistos, etc.

Considerando o pagamento de fls. 638 realizado pela demandada, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 640.

Determino, ainda, a intimação da demandada para que realize o pagamento das astreintes de fls. 628, vez que a medida não fora cumprida, no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ademais, considerando que a obrigação de fazer não é passível de cumprimento pela parte demandada, converto a obrigação em perdas e danos, com fulcro no art. 247 do Código Civil, arbitrando o quantum indenizatório no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como quitação da obrigação de fazer imposta, que deve ser pago pela demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena igualmente de penhora.

Intimações devidas.
23/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:18

Decisão Proferida
03/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:54

Decisão Proferida
26/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 23:26

Decisão Proferida
03/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:16

Transitado em Julgado
09/12/2024 08:29

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
06/12/2024 13:56

Recebido recurso eletrônico
06/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/02/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 22:39

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
11/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2023 14:54

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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