TJAL - 0701259-46.2021.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL), ADV: WILMA DA HORA DANTAS - M.07909-0 (OAB 4055/AL) - Processo 0701259-46.2021.8.02.0058/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - EXEQUENTE: B1Elisangela Dias Pereira de LiraB0 - EXECUTADO: B1Município de ArapiracaB0 - Diante do exposto, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, realize a implantação das progressões funcionais e dos quinquênios da exequente (conforme título executivo), utilizando como base de cálculo o piso salarial nacional da categoria, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Após, com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para se manifestar e, no prazo de 15 dias, adequar o cumprimento de sentença, trazendo o memorial de cálculo atualizado até o momento da implantação.
Por fim, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila de "Sentença".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
31/05/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 04:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 04:28
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 20:10
Decisão Proferida
-
13/03/2025 07:45
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 22:41
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701252-46.2012.8.02.0001
Maria Selma Dias da Costa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Adilson Falcao de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/10/2023 17:39
Processo nº 0701277-44.2023.8.02.0043
Amancio Moreira Filho
Estado de Alagoas
Advogado: Daniela Figueira Armindo
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2025 14:01
Processo nº 0701248-61.2023.8.02.0053
Maria Cristina Silva de Alencar
Municipio de Jequia da Praia
Advogado: Fernando Jackson dos Reis Pinto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/06/2023 16:47
Processo nº 0701257-76.2021.8.02.0058
Municipio de Arapiraca
Luzenita Maria da Silva Santos
Advogado: Pedro Ferreira da Silva Neto
Tribunal Superior - TJAL
Ajuizamento: 07/05/2024 17:30
Processo nº 0701248-67.2023.8.02.0051
Gilvania Maria Domingos de Oliveira
Municipio de Rio Largo
Advogado: Luciano Pereira de Melo Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00