TJAL - 0701250-18.2024.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:33
Ato Publicado
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701250-18.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Maria do Carmo Oliveira Guedes - Apelado: Banco Bmg S/A - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Maria do Carmo Oliveira Guedes, em face de sentença (fls. 262/270) prolatada em 17 de dezembro de 2024 pelo juízo da 2ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, na pessoa da Juíza de Direito Willans Alencar Coelho Junior, nos autos da ação declaratória de nulidade, anulabilidade c/c indenização por danos morais e repetição de indébito por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida. 2.
Em suas razões recursais (fls. 273/289), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois comprovou ter sido induzida a erro quando da celebração do negócio jurídico, em que compreendia estar celebrando um contrato de empréstimo consignado e não um de cartão de crédito consignado. 3.
Apelada que apresentou contrarrazões (fls. 293/302), rechaçando os argumentos da parte apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 304) informa o alcance dos autos a minha relatoria em 21 de janeiro de 2025. 5. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) - Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
14/07/2025 09:43
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
21/01/2025 13:00
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 13:00
Distribuído por prevenção
-
21/01/2025 12:43
Registrado para Retificada a autuação
-
21/01/2025 12:43
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701244-91.2022.8.02.0042
Wequilis Silva Ferreira
Banco Itaucard S/A
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/01/2025 15:40
Processo nº 0701262-66.2023.8.02.0046
Estado de Alagoas
Givanildo Vieira da Silva
Advogado: Wladimir Wrublevski Aued
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/02/2025 09:54
Processo nº 0701269-90.2021.8.02.0058
Josilene Cordeiro da Silva
Municipio de Arapiraca
Advogado: Joy Alves de Albuquerque
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/02/2021 23:50
Processo nº 0701258-87.2022.8.02.0038
Estado de Alagoas
Antonio Carvalho Pinho
Advogado: Marcelo Queiroz de Oliveira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/04/2025 12:28
Processo nº 0701256-25.2024.8.02.0046
Banco Agibank S.A
Francisco Anselmo da Silva
Advogado: Lucas Leite Canuto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/10/2024 10:55