16/05/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:10

Ciente
16/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:31

Incidente Cadastrado
11/05/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 10:41

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 20:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 15:18

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 20:46

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:25

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:17

Ciente
24/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 15:49

Intimação / Citação à PGE
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 15:24

Decisão Monocrática cadastrada
11/03/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 15:22

Ciente
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 09:20

Intimação / Citação à PGE
23/01/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
21/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
21/01/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 17:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/01/2025 17:12

Vinculação de Tema
20/01/2025 17:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2025 13:03

Ciente
16/01/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 13:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/01/2025 13:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/01/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 07:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/11/2024 16:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/11/2024 16:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/10/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 11:08

Acórdãocadastrado
22/08/2024 07:17

Ciente
21/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 09:54

Intimação / Citação à PGE
07/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:32

Processo Julgado Sessão Presencial
06/08/2024 09:32

Conhecido o recurso de
02/08/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 09:00

Processo Julgado
22/07/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 14:04

Incluído em pauta para 18/07/2024 14:04:20 local.
18/07/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 12:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 10:37

Processo Transferido
11/07/2024 10:09

Pedido de Transferência de Processos
30/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 11:00

Distribuído por sorteio
30/01/2024 10:55

Registrado para Retificada a autuação
30/01/2024 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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