17/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:18

Decisão Proferida
16/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:56

Devolvido CJU - Isento de Custas
05/05/2025 08:27

Baixa Definitiva
05/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:22

Remessa à CJU - Custas
13/03/2025 09:47

Transitado em Julgado
17/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0701117-80.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cristóvao dos Santos - LitsPassiv: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto: 1) Com relação ao pedido de usucapião de bem móvel JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do referido diploma legal; 2) Com relação ao pedido de obrigação de fazer, JULGO-O PROCEDENTE, para DETERMINAR à autarquia-ré que, em 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado, agende a data para que o autor possa solicitar 2ª via do recibo e transferência do veículo para sua propriedade, devendo comunicar ao demandante, mediante carta com AR, bem como ao seu advogado, via e-mail ou telefone ([email protected] ou 82 99681-0314), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada, num primeiro momento, a R$ 30.000,00, a ser convertida em favor do FUNJURIS.

Diante do comprovante de rendimentos de p 28, concedo a gratuidade judiciária requerida.

Corrijo, de ofício, o valor da causa, para R$ 25.000,00, conforme informação do proveito econômico, de pag 27.

Condeno a autarquia, majoritariamente sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Sem custas, porque isenta a demandada, na forma da lei local.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes por seus advogados pelo DJe.

Com o trânsito em julgado certificado, proceda-se ao uxo Gecof, em relação às custas processuais e arquive-se com a devida baixa.

Santana do Ipanema, 16 de janeiro de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
16/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 18:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
06/11/2023 01:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 10:23

Juntada de Mandado
15/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 09:30

Despacho de Mero Expediente
16/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:28

Despacho de Mero Expediente
23/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
23/07/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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