10/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0702021-72.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro da Silva Filho - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0702021-72.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro da Silva Filho - Réu: Banco Pan Sa - V.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC, DECRETO a prescrição da pretensão autoral referente as parcelas contratuais anteriores à data de 01/10/2019, oriundas do Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco PAN S.A., empréstimo consignado n° 322215080-1, e no mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral contida na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, tendo em vista ser beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:59

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0702021-72.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro da Silva Filho - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 13:22

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL (OAB 10114/AL) Processo 0702021-72.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro da Silva Filho - Por estas razões, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.
16/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 14:21

Decisão Proferida
04/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:14

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 18:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709457-04.2023.8.02.0058

Policia Civil do Estado de Alagoas

Wirlley Freire de Lima

Advogado: Andre Lima Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0702432-18.2024.8.02.0053

Terezinha Leandro dos Santos

Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...

Advogado: Lorena de Moura Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0701748-93.2024.8.02.0053

Claudyanne Zeferino dos Santos

Jose Carlos da Conceicao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0700454-83.2024.8.02.0092

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Jose Francisco de Lima Irmao

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0701450-59.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Deyvid Daniel Candido da Silva

Advogado: Brunno Araujo de Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 08:41

Exibir Processo