TJAL - 0701748-93.2024.8.02.0053
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 09:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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20/01/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 12:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701748-93.2024.8.02.0053 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Claudyanne Zeferino dos Santos - Trata-se de ação de reconhecimento ou dissolução, em que as partes firmaram acordo em audiência (fl. 38) e requereram a sua homologação.
Intimado, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo entabulado entre as partes (fl.46).
Assim, tendo em vista que o objeto do acordo é lícito, possível e não prejudica os interesses de nenhuma das partes, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO (FL.46) PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, b, do NCPC.
Deixo de condenar as partes no pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90,§3º, do CPC).
Sem honorários advocatícios.
Por fim, diante da ausência de interesse recursal, considerando os termos do art. 1.000, parágrafo único do CPC, após as formalidades, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
16/01/2025 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 14:32
Homologada a Transação
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15/01/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 02:51
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 08:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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02/01/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:43
INCONSISTENTE
-
16/12/2024 11:43
INCONSISTENTE
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16/12/2024 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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16/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 12:42
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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25/11/2024 09:59
Juntada de Mandado
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25/11/2024 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 14:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/11/2024 11:25
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:15
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 12:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
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11/11/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/11/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 11:31
INCONSISTENTE
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11/11/2024 11:31
Recebidos os autos.
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11/11/2024 11:31
Recebidos os autos.
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11/11/2024 11:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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11/11/2024 11:31
Recebidos os autos.
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11/11/2024 11:31
INCONSISTENTE
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11/11/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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11/11/2024 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/10/2024 11:14
Conclusos para despacho
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26/09/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 03:07
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 13:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/09/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 12:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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04/09/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 16:31
Conclusos para despacho
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22/08/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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