TJAL - 0714472-17.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0714472-17.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Nascimento Oliveira - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.
Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
07/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 14:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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31/03/2025 14:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0714472-17.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Nascimento Oliveira - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Rosenilda Nascimento Oliveira e Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 22 (vinte e dois) descontos lançados nos extratos de páginas 14/30 sob a rubrica 'CONTRIB.
AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
Publicação e intimação automáticas.
Arapiraca, 28 de março de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
28/03/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 11:39
Julgado procedente em parte do pedido
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13/03/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 15:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/02/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:59
Processo Transferido entre Varas
-
06/02/2025 12:59
Processo Transferido entre Varas
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05/02/2025 17:49
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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05/02/2025 17:48
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 17:48:13, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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05/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 13:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0714472-17.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Nascimento Oliveira - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante a solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3°, CPC e art. 4°, §2°, Ato Normativo n° 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: 0714472-17.2024.8.02.0058 ROSENILDA NASCIMNETO X AAPPS Horário: 4 fev. 2025 17:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*18.***.*48-23?pwd=wBMUWvF3iSv2PeJYaPVihX2rgHsEir.1 ID da reunião: 818 0464 8723 Senha: SF993146 O referido é verdade e dou fé.
Arapiraca, 29 de janeiro de 2025 -
29/01/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 13:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0714472-17.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Nascimento Oliveira - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 04/02/2025 às 17:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.
Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.
ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 3-O M.M Juiz deferiu o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIB.
AAPPS UNIVERSO já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais), e os pedido de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar à requerida que, no prazo para apresentação de contestação, junte aos autos o termo de adesão subscrito pelo autor e demais documentos apresentados no momento de sua associação.
Arapiraca, 13 de dezembro de 2024 -
18/12/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 11:47
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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12/12/2024 12:00
INCONSISTENTE
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12/12/2024 12:00
Recebidos os autos.
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12/12/2024 12:00
Recebidos os autos.
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12/12/2024 12:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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12/12/2024 12:00
Recebidos os autos.
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12/12/2024 12:00
INCONSISTENTE
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12/12/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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12/12/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 09:07
Expedição de Carta.
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17/10/2024 13:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/10/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/10/2024 10:46
Concedida a Medida Liminar
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15/10/2024 11:01
Conclusos para despacho
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15/10/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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