21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701171-85.2023.8.02.0042/50000 - Embargos de Declaração Cível - Coruripe - Embargante: João José Pereira de Lyra - Embargada: Valdete Aparecida Stresser - 'DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por João José Pereira de Lyra, em face do acórdão proferido às fls. 1237/1255 pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do processo nº 0701171-85.2023.8.02.0042.

Nas razões do recurso, a parte embargante alega contradição flagrante no acórdão embargado quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios contratuais.

Sustenta que a controvérsia se concentra na correta interpretação da base de cálculo do benefício auferido com o ganho da causa, conforme estipulado na cláusula 2.3 do contrato de honorários.

Argumenta que o juízo de origem limitou o proveito econômico ao valor da causa da ação possessória, mas uma análise mais aprofundada dos autos revela que a razão está com a apelante, pois a finalidade precípua da contratação dos serviços advocatícios era a proteção integral do ativo imobiliário.

Além disso, sustenta haver premissa fática equivocada no julgado, alegando que a formação do convencimento presente nas linhas do acórdão foi imbuída por flagrante indução de fatos não acontecidos.

Afirma que a ação de interdito proibitório foi extinta por absoluto vício processual, não decorrente de atuação profissional, mas sim de inexistente êxito decorrente de técnica jurídica.

Argumenta que não houve êxito real em favor da JL Agroquímica ou da Massa Falida, pois a atuação da embargada em nada interferiu no resultado da demanda em favor da JL Agroquímica.

Dessa forma, requer que seja reconhecida a contradição apontada para corrigir a premissa fática equivocada que fundamentou a decisão, reformulando o entendimento constante no acórdão para vislumbrar que não houve êxito direto na ação de interdito proibitório patrocinado pela embargada reversível em proveito da JL Agroquímica ou da Massa Falida para assim negar provimento a Apelação Cível.

Contrarrazões apresentadas às fls. 15/19. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 20 de agosto de 2025 Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Flávio de Albuquerque (OAB: 4343/AL) - Luiz Paulo de Assis Martins Neto (OAB: 15656/AL) - Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL) - Davi Antônio Lima Rocha (OAB: 6640/AL) - Letícia Brito da Rocha França (OAB: 12738/AL)
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701171-85.2023.8.02.0042/50000 - Embargos de Declaração Cível - Coruripe - Embargante: João José Pereira de Lyra - Embargada: Valdete Aparecida Stresser - 'Determino a retirada do presente processo da pauta virtual do período de 22 até 29 de agosto de 2025, tendo em vista a necessidade de melhor análise.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Flávio de Albuquerque (OAB: 4343/AL) - Luiz Paulo de Assis Martins Neto (OAB: 15656/AL) - Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL) - Davi Antônio Lima Rocha (OAB: 6640/AL) - Letícia Brito da Rocha França (OAB: 12738/AL)
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701171-85.2023.8.02.0042/50000 - Embargos de Declaração Cível - Coruripe - Embargante: João José Pereira de Lyra - Embargada: Valdete Aparecida Stresser - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22/08 a 29/08/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Flávio de Albuquerque (OAB: 4343/AL) - Luiz Paulo de Assis Martins Neto (OAB: 15656/AL) - Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL) - Davi Antônio Lima Rocha (OAB: 6640/AL) - Letícia Brito da Rocha França (OAB: 12738/AL)
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701171-85.2023.8.02.0042/50001 - Embargos de Declaração Cível - Coruripe - Embargante: Valdete Aparecida Stresser - Embargado: João José Pereira de Lyra - 'Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE a parte embargada, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

Após, conclusos os autos para análise.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Davi Antônio Lima Rocha (OAB: 6640/AL) - Letícia Brito da Rocha França (OAB: 12738/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Flávio de Albuquerque (OAB: 4343/AL) - Luiz Paulo de Assis Martins Neto (OAB: 15656/AL) - Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL)
17/12/2024 08:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:06

Apensado ao processo
22/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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