TJAL - 0701162-21.2022.8.02.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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01/09/2025 10:01
Ato Publicado
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701162-21.2022.8.02.0055 - Apelação Cível - Santana do Ipanema - Apelante: Município de Santana do Ipanema - Apelada: Rita de Cássia Bastos Melo Silva - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0701162-21.2022.8.02.0055 Agravante: Município de Santana do Ipanema.
Procurador: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Agravada: Rita de Cássia Bastos Melo Silva.
Advogado: Marcus Tullios Santos Farias (OAB: 12467/AL).
Advogado: Antonio Rafael Maciel Ferreira (OAB: 11125/AL).
Advogada: Rita de Cássia Bastos Melo Silva (OAB: 19159/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Município de Santana do Ipanema, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao excelso Supremo Tribunal Federal para o regular processamento do agravo em recurso extraordinário.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL) - Marcus Tullios Santos Farias (OAB: 12467/AL) - Antonio Rafael Maciel Ferreira (OAB: 11125/AL) - Rita de Cássia Bastos Melo Silva (OAB: 19159/AL) -
29/08/2025 15:01
Decisão Monocrática cadastrada
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29/08/2025 09:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
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28/08/2025 14:50
Expedição de tipo_de_documento.
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11/08/2025 03:58
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 09:15
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701162-21.2022.8.02.0055 - Apelação Cível - Santana do Ipanema - Apelante: Município de Santana do Ipanema - Apelada: Rita de Cássia Bastos Melo Silva - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0701162-21.2022.8.02.0055 Agravante : Município de Santana do Ipanema.
Procurador : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Agravada : Rita de Cássia Bastos Melo Silva.
Advogados : Marcus Tullios Santos Farias (OAB: 12467/AL) e outros.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL) - Marcus Tullios Santos Farias (OAB: 12467/AL) - Antonio Rafael Maciel Ferreira (OAB: 11125/AL) - Rita de Cássia Bastos Melo Silva (OAB: 19159/AL) -
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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15/07/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 12:27
Conclusos para despacho
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15/07/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 12:24
Ciente
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15/07/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 08:51
Suspenso
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23/06/2025 10:07
Ciente
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23/06/2025 10:07
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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23/06/2025 10:06
Certidão sem Prazo
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23/06/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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21/06/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 13:49
Incidente Cadastrado
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20/05/2025 14:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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20/05/2025 14:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
05/05/2025 02:01
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 15:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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02/04/2025 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
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01/04/2025 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 21:33
Recurso Especial não admitido
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02/12/2024 12:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/12/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/12/2024 11:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/10/2024 11:12
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
-
17/10/2024 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 20:17
Acórdãocadastrado
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02/10/2024 09:48
Conclusos para despacho
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01/10/2024 17:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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30/09/2024 16:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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30/09/2024 16:51
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
06/08/2024 13:11
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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06/08/2024 09:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/08/2024 07:46
Ciente
-
01/08/2024 00:18
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 12:10
Retificado o movimento
-
14/06/2024 03:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2024 19:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2024 19:45
Vista / Intimação à PGJ
-
29/05/2024 10:12
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
29/05/2024 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2024 11:21
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/05/2024 11:21
Conhecido o recurso de
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27/05/2024 18:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2024 14:00
Processo Julgado
-
17/05/2024 13:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/05/2024 09:26
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
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16/05/2024 10:41
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/05/2024 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
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10/05/2024 15:52
Incluído em pauta para 10/05/2024 15:52:24 local.
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10/05/2024 13:26
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
10/05/2024 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2024 10:38
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/04/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2024 14:47
Ciente
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10/04/2024 14:47
Volta da PGJ
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10/04/2024 10:02
Juntada de Petição de parecer
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10/04/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2024 01:22
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2024 08:41
Vista / Intimação à PGJ
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05/03/2024 16:05
Solicitação de envio à PGJ
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20/02/2024 09:27
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
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20/02/2024 09:27
Distribuído por sorteio
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19/02/2024 09:28
Registrado para Retificada a autuação
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19/02/2024 09:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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