26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: TAIANE CAROLINI REMESSO GALVÃO DE A.

FRANÇA (OAB 315450/SP), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0701162-81.2023.8.02.0056/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Assistência à Saúde - AUTOR: B1JOSÉ CARLOS SALVIANO HERCULANOB0 - TERCEIRO I: B1Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A. (roche)B0 e outro - Cumpra-se a decisão de fl. 220.

União dos Palmares(AL), 22 de agosto de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: TAIANE CAROLINI REMESSO GALVÃO DE A.

FRANÇA (OAB 315450/SP) - Processo 0701162-81.2023.8.02.0056/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Assistência à Saúde - AUTOR: B1JOSÉ CARLOS SALVIANO HERCULANOB0 - TERCEIRO I: B1Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A. (roche)B0 e outro - A tentativa de penhora online via SISBAJUD foi bem sucedida.

Neste passo, tendo em vista a apresentação do orçamento adequado ao PMVG às fls. 218-219, requisito o desbloqueio do excedente.

Além disso, levando em conta que a irresignação do executado se restringia à aplicação do CAP, requisito a transferência do valor para conta judicial vinculada a estes autos.

Aguarde-se a efetivação da transferência.

Após, expeça-se alvará requisitando a transferência do valor de R$ 67.548,20 para a fornecedora.

Após a efetivação da transferência, intime-se a fornecedora, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A, por meio do domicílio judicial eletrônico e do endereço indicado à fl. 203, para fornecimento do medicamento e prestação de contas, em 10 dias.

Ciência às partes.

Expeçam-se os atos necessários.

Cumpra-se, com urgência.

União dos Palmares , 04 de agosto de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0701162-81.2023.8.02.0056/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Assistência à Saúde - AUTOR: B1JOSÉ CARLOS SALVIANO HERCULANOB0 - Ante oexposto,DEFIROo requerimento de fls. 121-122 e, neste ato, PROMOVO, por meio do SISBAJUD, o bloqueio da importância necessária ao custeio do tratamento, no valor de R$ 133.000,00.

O valor permanecerá BLOQUEADO para aguardar a adequação ao PMVG, inclusive mediante eventual apresentação de orçamentos complementares pelo executado.

Caso não sejam apresentados novos orçamentos pelo Estado, no prazo de 48 horas, será determinada a transferência imediata dos valores à farmácia/distribuidora que apresentou o menor orçamento nos autos.

DETERMINO reiteração da notificação à pessoa jurídica Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., via domicílio judicial eletrônico ou por qualquer meio idôneo, para operacionalização da venda do medicamento pelo PMVG no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de comunicação imediata à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e a ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis.

Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar manifestação fundamentada sobre as providências adotadas para cumprimento da decisão de fls. 171-173 e juntar aos autos orçamento para aquisição do medicamento Ocrelizumabe, observando o teto do PMVG, sob pena de aquisição no valor indicado à fl. 169.

Escoado o prazo com ou sem manifestação do Estado, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos na fila de urgentes.

Desde lobo, dê-se ciência à parte exequente, por meio da Defensoria Pública, e ao Ministério Público.

Providências necessárias.

Cumpra-se, com urgência.

União dos Palmares , 18 de julho de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
19/01/2025 02:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:15

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
18/12/2024 21:37

Recebido recurso eletrônico
22/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/08/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 04:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:34

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 08:50

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 03:33

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:29

Despacho de Mero Expediente
01/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 04:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:51

Execução de Sentença Iniciada
30/08/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:10

Decisão Proferida
25/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2023 14:15

Expedição de Mandado.
20/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
19/08/2023 16:55

Decisão Proferida
18/08/2023 08:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:25

Juntada de Informações
24/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:12

Expedição de Ofício.
18/07/2023 11:59

Decisão Proferida
13/07/2023 18:20

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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