19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 09:43

Ato Publicado
17/06/2025 14:30

Acórdãocadastrado
17/06/2025 09:59

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 19:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 09:41

Ato Publicado
26/05/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:34

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:34:56 local.
23/05/2025 10:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/05/2025 10:19

Ciente
13/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
28/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:32

Acórdãocadastrado
11/04/2025 09:10

Processo Julgado Sessão Presencial
11/04/2025 09:10

Conhecido o recurso de
10/04/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:00

Processo Julgado
17/03/2025 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:29

Incluído em pauta para 14/03/2025 11:29:03 local.
13/03/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/03/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 20:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:13

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/12/2024 11:41

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/12/2024 11:38

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 10:57

Pedido de Redistribuição
13/12/2024 10:34

Encaminhado à Secretaria da Turma Recursal
13/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/11/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:50

Processo Transferido
15/02/2023 15:01

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/02/2023 15:25

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2023 14:41

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2023 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
02/01/2023 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2022 18:55

Conclusos para julgamento
29/08/2022 18:55

Distribuído por sorteio
29/08/2022 18:42

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2022 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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