TJAL - 0701062-21.2021.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MUNICIPIO DE PENEDO

CNPJ: 12.243.697/0001-00

ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*34-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE PENEDO

CNPJ: 12.243.697/0001-00

Advogados

FRANCISCO SOUSA GUERRA

OAB: 3721/AL

CPF *16.***.*90-20

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.243.697/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:12

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 07/06/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2024 10:25

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 07/03/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 25/06/2023 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/06/2023 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/05/2023 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:10

    Juntada de Informações

  • 27/02/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 09/02/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 05/01/2023 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/01/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/01/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 27/10/2022 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 15/09/2022 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/09/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 18/07/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:25

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 31/05/2022 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2022 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 20/04/2022 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2022 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:32

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 10/03/2022 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/03/2022 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2022 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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