13/05/2025 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 09:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 09:39

Vinculação de Tema
21/10/2024 10:39

Ciente
10/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:32

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:51

Intimação / Citação à PGE
19/09/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 07:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:54

Ciente
04/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/01/2024 16:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/01/2024 16:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/10/2023 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/10/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 12:09

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 12:08

Intimação / Citação à PGE
18/08/2023 14:31

Acórdãocadastrado
18/08/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 15:24

Conhecido o recurso de
17/08/2023 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 09:30

Processo Julgado
04/08/2023 21:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 13:22

Incluído em pauta para 03/08/2023 13:22:07 local.
31/07/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 07:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
28/07/2023 12:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/06/2023 08:36

Conclusos para julgamento
16/06/2023 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 08:35

Ciente
16/06/2023 07:15

Juntada de Petição de parecer
16/06/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:59

Vista / Intimação à PGJ
13/06/2023 11:28

Solicitação de envio à PGJ
10/05/2023 11:40

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 11:40

Distribuído por sorteio
10/05/2023 11:38

Registrado para Retificada a autuação
10/05/2023 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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