20/08/2025 13:42

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/08/2025 13:41

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:07

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:19

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:09

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 13:24

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 13:24

Vinculação de Tema
10/12/2024 10:41

Ciente
21/11/2024 11:47

Retificado o movimento
16/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:53

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 19:40

Acórdãocadastrado
19/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 11:23

Ciente
18/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2024 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 12:38

Ciente
02/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 07:56

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:21

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 09:21

Conhecido o recurso de
23/05/2024 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
14/05/2024 20:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/04/2024 09:10

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 09:10

Distribuído por sorteio
05/04/2024 09:08

Registrado para Retificada a autuação
05/04/2024 09:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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