TJAL - 0701074-03.2024.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0701074-03.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Francisca Almeida do NascimentoB0 - EXECUTADO: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.
Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.
Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não efetuando o pagamento voluntário, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.
Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.
Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
21/08/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 15:38
Decisão Proferida
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08/08/2025 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/08/2025 08:36
Conclusos para despacho
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06/08/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 08:32
Evolução da Classe Processual
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06/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 14:29
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
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05/08/2025 14:29
Realizado cálculo de custas
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05/08/2025 14:28
Realizado cálculo de custas
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05/08/2025 14:28
Recebimento de Processo no GECOF
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05/08/2025 14:28
Análise de Custas Finais - GECOF
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23/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0701074-03.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Francisca Almeida do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. -
22/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 12:09
Remessa à CJU - Custas
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22/07/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 12:05
Transitado em Julgado
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22/07/2025 12:05
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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19/06/2025 15:10
Execução de Sentença Iniciada
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28/05/2025 19:32
Recebido recurso eletrônico
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24/03/2025 09:48
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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24/03/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 14:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/02/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 14:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 10:49
Declarada decadência ou prescrição
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03/02/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 11:22
Juntada de Mandado
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17/12/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2024 11:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
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04/12/2024 11:50
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:01
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:15:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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22/11/2024 14:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2024 09:21
Despacho de Mero Expediente
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25/09/2024 21:10
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 21:09
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 15:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/05/2024 23:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2024 23:28
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
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08/05/2024 23:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2024 23:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/03/2024 22:13
Expedição de Carta.
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07/03/2024 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2024 11:39
Decisão Proferida
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23/01/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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