13/05/2025 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:40

Retificado o movimento
04/05/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 09:45

Intimação / Citação à PGE
15/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
12/04/2024 13:02

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/04/2024 13:01

Vinculação de Tema
12/04/2024 13:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/03/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/03/2024 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/03/2024 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 08:33

Ciente
23/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:51

Retificado o movimento
18/12/2023 08:41

Ciente
17/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 12:59

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 10:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:34

Acórdãocadastrado
23/11/2023 15:38

Processo Julgado Sessão Presencial
23/11/2023 15:38

Conhecido o recurso de
23/11/2023 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 09:00

Processo Julgado
10/11/2023 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 11:50

Incluído em pauta para 08/11/2023 11:50:37 local.
25/10/2023 09:14

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
24/10/2023 09:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/02/2023 11:42

Conclusos para julgamento
15/02/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2023 11:41

Distribuído por sorteio
15/02/2023 11:37

Registrado para Retificada a autuação
15/02/2023 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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