05/08/2025 15:30

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700992-50.2023.8.02.0205/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Emiliana Regina da Silva - Embargado: 029-banco Itaú Consignado S/A - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0700992-50.2023.8.02.0205/50000, em que figuram, como embargante, Emiliana Regina da Silva, e, como embargado, 029-banco Itaú Consignado S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos embargos para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, por entendê-los como não cabíveis para o fim proposto.

Sem custas nem honorários advocatícios ex vi legis.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO À CIÊNCIA DO CONSUMIDOR SOBRE RENOVAÇÕES CONTRATUAIS AUTOMÁTICAS.

FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COERENTE NO ACÓRDÃO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO AFASTA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.

REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Daniel de Carvalho Brito Franco (OAB: 17491/AL) - Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA)
31/07/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 14:39

Acórdãocadastrado
31/07/2025 13:58

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 19:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:51

Ato Publicado
17/06/2025 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:54

Cadastro de Incidente Finalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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