TJAL - 0700992-50.2023.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700992-50.2023.8.02.0205/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Emiliana Regina da Silva - Embargado: 029-banco Itaú Consignado S/A - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0700992-50.2023.8.02.0205/50000, em que figuram, como embargante, Emiliana Regina da Silva, e, como embargado, 029-banco Itaú Consignado S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos embargos para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, por entendê-los como não cabíveis para o fim proposto.
Sem custas nem honorários advocatícios ex vi legis.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO À CIÊNCIA DO CONSUMIDOR SOBRE RENOVAÇÕES CONTRATUAIS AUTOMÁTICAS.
FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COERENTE NO ACÓRDÃO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO AFASTA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.
REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Daniel de Carvalho Brito Franco (OAB: 17491/AL) - Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) -
08/03/2024 07:22
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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07/03/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/03/2024 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2024 09:06
Despacho de Mero Expediente
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29/02/2024 12:40
Conclusos para despacho
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29/02/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 08:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2024 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2024 06:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/02/2024 12:01
Conclusos para despacho
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23/01/2024 09:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/01/2024 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2024 14:08
Despacho de Mero Expediente
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16/01/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 21:06
Juntada de Outros documentos
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12/01/2024 07:25
Conclusos para despacho
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11/01/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 15:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/01/2024 15:39
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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