17/01/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:38

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 18:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700090-14.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 113/115, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Com relação aos eventuais valores e bens restritos pelo sistema SISBAJUD protocolado, observo que no acordo acima homologado nada foi ajustado sobre a continuação da restrição como forma de sanar o litígio.

Nesse contexto, determino a retirada da restrição imposta por meio de SISBAJUD e eventual penhora.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,13 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
15/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 07:42

Homologada a Transação
08/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 11:46

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:43

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:39

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 07:24

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 07:33

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 09:09

Expedição de Carta.
28/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 08:23

Expedição de Mandado.
23/07/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 10:29

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2024 10:26:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/03/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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