18/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (OAB 144100/RJ), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA (OAB 8627/AL) - Processo 0700963-86.2023.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Maria Anunciada de LimaB0 - RÉU: B1Banco Agibank Financeira S A.B0 - B1Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de: a) Declarar a inexistência da relação jurídica objeto dos contratos n.º 14154023260000000012 e n.º 47886206. b) Condenar a demandada Agibank Financeira S/A ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do autor, correspondente ao dobro do valor descontado indevidamente em sua conta bancária quanto ao contrato n.º 14154023260000000012.

Condeno, ainda, a demandada Facta Financeira S/A ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do autor, correspondente ao dobro do valor descontado indevidamente em sua conta bancária quanto ao contrato n.º 47886206.

Todos devem ser apurados em liquidação de sentença.

O valor deverá ser atualizado pela SELIC a contar das datas dos descontos indevidos (Súmula 43 do STJ); e c) Condenar a demandada Agibank Financeira S/A a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e condenar a demandada Facta Financeira S/A a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Tudo corrigido pela SELIC, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data do primeiro desconto indevido) até a publicação deste julgado.

Tendo em vista o enunciado 326 da Súmula do STJ, condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.
31/07/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 11:36

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
26/08/2024 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:42

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 08:21:28, Vara do Único Ofício de Pilar.
05/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
12/04/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 18:22

Decisão Proferida
11/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:32

Recebimento da Instância Superior
10/04/2024 09:48

Recebido recurso eletrônico
06/11/2023 08:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:54

Indeferida a petição inicial
04/10/2023 07:54

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 19:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 07:22

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 09:25

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 07:50

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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