18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0700970-40.2021.8.02.0050/04 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTORA: B1Claudineide da SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por BANDEIRA MILLE - SOCIEDADE ADVOGADOS, representada por LEONY MELO BANDEIRA e CHARLLES MILLE DOS SANTOS SILVA.

Verifico que a petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública atende ao disposto no art. 534 do CPC/2015.

Conforme se verifica nos autos, o Acórdão de fls. 413/427 fixou, de ofício, os honorários advocatícios.

Fundamento e DECIDO: Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa, ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC/2015.

Apresentada impugnação ou decorrido o prazo, autos conclusos.

Providências necessárias.

Porto Calvo , datado e assinado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL) - Processo 0700970-40.2021.8.02.0050/03 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - AUTORA: B1Claudineide da SilvaB0 - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas, quanto aos termos das fls. retro para que, querendo, adote as providências cabíveis em autos próprios.

No mais, atendam-se as determinações restantes da sentença de fls. 366/367.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
16/06/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:19

Emenda à Inicial
08/01/2025 14:56

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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