14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL) - Processo 0700033-97.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Levi Nobre Lira FilhoB0 - Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme memória de cálculo juntada aos autos.
13/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0700033-97.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Levi Nobre Lira Filho, Levi Nobre Lira Filho - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Considerando que as partes conciliaram sobre os termos da inicial, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nesta audiência, e, p.or conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC.

Sentença Publicada em audiência.

Registre-se.

Sem custas, nos termos do disposto no art. 54 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal certifico o trânsito em julgado.

Após as providência de praxe, ARQUIVE-SE"
31/03/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:43

Baixa Definitiva
31/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:29

Transitado em Julgado
30/03/2025 14:40

Homologada a Transação
24/03/2025 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 11:27

Expedição de Carta.
06/02/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:41

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
28/01/2025 08:07

Conclusos
27/01/2025 18:36

Juntada de Documento
27/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:31

Conclusos
16/01/2025 17:45

Publicado
16/01/2025 17:06

Juntada de Documento
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0700033-97.2025.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Levi Nobre Lira Filho, Levi Nobre Lira Filho - O requerente não acostou aos autos comprovante de domicílio apto para fins de cumprimento do requisito da petição inicial previsto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil.

A indicação do domicílio é dever da parte autora (artigo 77, V, CPC) e deve ser feita por meio da juntada de comprovante de vínculo da parte junto às prestadoras do serviço público de água e energia elétrica datada dos últimos três meses. "Caso a parte autora não possua comprovante de domicílio em seu nome para prova de fixação de residência com ânimo definitivo, é válida a declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983" (Enunciado nº 35doFOREJEF/TRF2).

Registre-se que a declaração deve ser acompanhada de cópia de fatura de água ou energia elétrica em nome de terceiro.

Sendo assim, determino a intimação a parte autora, por meio de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e acoste aos autos o comprovante de endereço vinculado às prestadoras do serviço público de água e energia elétrica, acompanhado de declaração de residência devidamente assinada, se estiver em nome de terceiro.

Ambos os documentos devem ser datados dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Se a parte autora cumprir a diligência, os autos devem ser remetidos à fila "ato inicial".

Contudo, se a autora deixar escoar o prazo concedido, voltem-me conclusos para fila "sentença".

Cumpra-se.
15/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 22:50

Juntada de Documento
11/01/2025 21:58

Conclusos
11/01/2025 21:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731697-61.2023.8.02.0001

Josefa Silvana dos Santos

Ss Comercio de Cosmeticos e Produtos de ...

Advogado: Cristina Naujalis de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/07/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0701510-92.2024.8.02.0047

Maria Jeane dos Santos Alves

Marta Maria Correia de Almeida

Advogado: Elayne Cristina dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0700738-66.2023.8.02.0047

Joao Jonas Rios

Bmp Money Plus Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Danielle Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0700030-45.2025.8.02.0047

Nivaldo Santino dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0720910-36.2024.8.02.0001

Mauricio Tridade de Melo

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 18:17

Exibir Processo