11/06/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:41

Outras Decisões
13/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0701019-22.2023.8.02.0047 - Inventário - Herdeiro: Ewerton Costa Lins, Valquiria dos Santos Costa - Tendo em vista que, quando das Primeiras Declarações, o inventariante forneceu apenas um endereço do herdeiro Ebert Berto Lins, sem, contudo, informar seu número de CPF, resta impossibilitada a requisição de informações do endereço do referido herdeiro por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário.

Ademais, informo que, em consulta ao SAJ, não foram localizados outros processos em que o herdeiro figure como parte.

Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o inventariante forneça a qualificação completa do herdeiro, incluindo CPF, ou requeira o que entender pertinente com vistas à consecução do ato processual da citação.

Se o inventariante fornecer novo endereço, cite-se o herdeiro no endereço informado.

Caso o inventariante forneça número de CPF, voltem-me os autos conclusos para realização de consulta via SISBAJUD.

Por fim, na hipótese de o prazo transcorrer in albis ou o inventariante não fornecer nenhum dado apto a viabilizar a citação, reputo, desde já, esgotadas as tentativas de sua localização, conforme o art. 256, § 3º, do CPC, ao tempo que determino a citação do herdeiro por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II, do CPC.

Se decorrer in albis o prazo do edital sem apresentação da defesa, desde já, nomeio curador especial a Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 72, II, do CPC/2015.

Com base no § 1º do dispositivo acima mencionado, determino, de pronto, a intimação da DPE, via portal eletrônico, para apresentar resposta no prazo legal.

Com a manifestação ou decorrido o prazo concedido à Curadoria, voltem-me conclusos para decisão.

Cumpra-se.
15/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:42

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 13:09

Decisão Proferida
10/09/2024 08:08

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 21:53

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 09:56

Expedição de Carta.
15/01/2024 04:39

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 08:38

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 08:40

Decisão Proferida
09/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 07:38

Decisão Proferida
03/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
02/10/2023 22:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 18:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:57

Despacho de Mero Expediente
01/09/2023 19:25

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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