19/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0720919-13.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Paula Temóteo SeáraB0 e outro - Diante disso, reconheço o abandono da causa por parte dos autores e, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 02:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0720919-13.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Temóteo Seára - Autos n° 0720919-13.2015.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Ana Paula Temóteo Seára e outro Réu: Contrato Construções e Avaliações Ltda (Contrato Engenharia) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 156, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/12/2024 11:40

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 18:40

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 16:06

Expedição de Carta.
26/03/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
30/05/2023 13:58

Visto em Autoinspeção
25/05/2023 17:47

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 04:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 15:07

Despacho de Mero Expediente
13/06/2022 17:10

Visto em Autoinspeção
19/04/2022 17:23

Conclusos para despacho
21/01/2022 01:23

Expedição de Certidão.
04/01/2022 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2022 18:24

Expedição de Certidão.
04/01/2022 18:21

Publicado ato_publicado em data.
13/12/2021 13:05

Despacho de Mero Expediente
23/08/2021 11:13

Visto em Correição - CGJ
01/06/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 19:34

Visto em Autoinspeção
30/05/2021 19:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 08:08

Conclusos para despacho
28/08/2020 11:52

Visto em Autoinspeção
12/10/2019 08:21

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2019 13:28

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:47

Decisão Proferida
17/09/2019 11:31

Visto em Correição - CGJ
30/08/2018 13:15

Conclusos para despacho
10/08/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2018 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2018 20:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2018 20:55

Expedição de Certidão.
13/06/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 13:17

Despacho de Mero Expediente
01/09/2017 11:39

Visto em correição
18/10/2016 14:28

Conclusos para despacho
18/10/2016 14:27

Expedição de Certidão.
18/10/2016 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2016 09:00

Expedição de Certidão.
12/01/2016 15:35

Expedição de Carta.
13/10/2015 15:15

Visto em correição
06/10/2015 14:36

Decisão Proferida
10/09/2015 16:07

Conclusos para despacho
10/09/2015 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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