04/06/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Farias Silva Júnior (OAB 8221/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Edgar Menezes Mota (OAB 35102/PE), Laysa Witoria da Silva Oliveira (OAB 20784/AL) Processo 0740631-71.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Bruno Carvalho França - Réu: Movimento dos Sem Terra - MST, representado por DANIELA GOMES DOS SANTOS E OUTROS - Pelo exposto, sem maiores delongas, com fundamento nos artigos 109, I da CF/88 e 45 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor da JUSTIÇA FEDERAL, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição da Seção Judiciária em Alagoas, a fim de que seja remetido a uma das Varas Federais da Capital.

No mais, determino o recolhimento do mandado de fls. 258/259, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias junto ao Oficial de Justiça. À escrivania deste juízo, solicito que seja dada baixa nestes autos.
02/06/2025 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:08

Declarada incompetência
28/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:05

Expedição de Edital.
09/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Farias Silva Júnior (OAB 8221/AL), Edgar Menezes Mota (OAB 35102/PE), Laysa Witoria da Silva Oliveira (OAB 20784/AL) Processo 0740631-71.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Bruno Carvalho França - Réu: Movimento dos Sem Terra - MST, representado por DANIELA GOMES DOS SANTOS E OUTROS - Diante do desinteresse da parte autora na venda do imóvel, bem como a atitude dos réus em ampliar a área invadida, como também de bloquear o acesso do autor ao imóvel, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, no prazo de 15 (quinze) dias, da área indicada pela parte autora, e/ou quaisquer invasores e ocupantes da mencionada área.

No mesmo prazo, deverão retirar barracos e demais construções e fazer a colheita dos produtos por eles plantados, se houver, sem praticar qualquer tipo de danificação.

Não realizada a desocupação de forma voluntária, ressalto que a reintegração será feita de forma compulsória com o uso da força policial, caso seja necessário.

Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.

Face ao número de integrantes do referido movimento, bem como pela característica do movimento e ainda, em cumprimento ao Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, expeçam-se ofícios necessários.

No mais, por cautela, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias para citação dos réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados que estejam ocupando o imóvel objeto da lide.

Intimem-se ainda o autor, através de seu advogado, o Ministério Público, o CGCDHPC e a Defensoria Pública.

No mais, intimem-se as partes para dizerem se possuem provas a produzir, bem como interesse na realização de audiência de instrução no prazo de 10 (dez) dias.

Publico.

Cumpra-se.
06/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:32

Decisão Proferida
24/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Farias Silva Júnior (OAB 8221/AL), Edgar Menezes Mota (OAB 35102/PE), Laysa Witoria da Silva Oliveira (OAB 20784/AL) Processo 0740631-71.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Bruno Carvalho França - Réu: Movimento dos Sem Terra - MST, representado por DANIELA GOMES DOS SANTOS E OUTROS - Ciente da decisão de fls. 220/226.

No mais, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do INCRA de fls. 212/213 no prazo de 10 (dez) dias.
16/04/2025 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:46

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Farias Silva Júnior (OAB 8221/AL), Edgar Menezes Mota (OAB 35102/PE), Laysa Witoria da Silva Oliveira (OAB 20784/AL) Processo 0740631-71.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Bruno Carvalho França - Réu: Movimento dos Sem Terra - MST, representado por DANIELA GOMES DOS SANTOS E OUTROS - Considerando o despacho de fls. 180, verifica-se que a tentativa de conciliação determinada pela Comissão não pode ser cumprida, devendo o processo retornar ao seu trâmite regular.

Nesse sentido, intime-se a parte ré, através de mandado, para que desocupe voluntariamente o imóvel objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, em respeito à decisão proferida às fls. 37/39.

Não sendo realizada a desocupação de forma voluntária, expeça-se o competente Mandado de Reintegração, que deverá ser cumprido, através de Oficial de Justiça, autorizando-o, inclusive, a utilizar o apoio da Polícia Militar.

Cumprido o mesmo, proceda-se com a entrega do bem à parte autora, lavrando o competente auto de reintegração.

Cumprido o mandado de reintegração, voltem-me os autos conclusos.
28/02/2025 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:44

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:52

Processo Transferido entre Varas
07/02/2025 08:52

Processo Transferido entre Varas
07/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 20:53

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:06

Processo Transferido entre Varas
31/01/2025 13:06

Processo recebido pelo CJUS
31/01/2025 13:06

Recebimento no CEJUSC
31/01/2025 13:06

Remessa para o CEJUSC
31/01/2025 13:06

Processo recebido pelo CJUS
31/01/2025 13:06

Processo Transferido entre Varas
31/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/01/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Farias Silva Júnior (OAB 8221/AL), Edgar Menezes Mota (OAB 35102/PE), Laysa Witoria da Silva Oliveira (OAB 20784/AL) Processo 0740631-71.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Bruno Carvalho França - Réu: Movimento dos Sem Terra - MST, representado por DANIELA GOMES DOS SANTOS E OUTROS - Diante da recomendação realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização de tentativa de conciliação.
09/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:05

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:19

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 20:55

Juntada de Mandado
23/09/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 14:04

Decisão Proferida
17/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:02

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:11

Decisão Proferida
22/08/2024 23:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 23:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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