25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 11:59

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700897-79.2024.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Banco Bradesco S.a. - Recorrida: Cicera Soares da Silva Costa - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700897-79.2024.8.02.0077.00000, em que figuram como recorrente BANCO BRADESCO S.A, e como recorrida CICERA SOARES DA SILVA COSTA devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

BANCO NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E A LEGITIMIDADE DA NEGATIVAÇÃO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 5.000,00.

VALOR FIXASO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Robério César Camilo dos Santos (OAB: 9260/AL)
21/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:48

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:48

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:31

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:32

Despacho Ciência Julgamento Virtual
28/02/2025 12:00

Conclusos
28/02/2025 12:00

Expedição de
28/02/2025 12:00

Distribuído por
28/02/2025 11:57

Registro Processual
28/02/2025 11:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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