17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700883-28.2024.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Bruno Renato do Nascimento Pereira - Apelante: Benedito Vicente Malta Neto - Apelante: Franksuel dos Santos Malta - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700883-28.2024.8.02.0067 Recorrentes: Franksuel dos Santos Malta e Benedito Vicente Malta Neto.

Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outros.

Recorrido: Ministério Público.

Correú: Bruno Renato do Nascimento Pereira.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB: 11071/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB: 11071/AL) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
09/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 16:42

Juntada de Mandado
13/03/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:39

Juntada de Mandado
13/03/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025 11:57

Decisão Proferida
07/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
28/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 12:25:34, 11ª Vara Criminal da Capital.
23/01/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 07:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:04

Decisão Proferida
22/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:53

Juntada de Mandado
24/10/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 17:00

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:48

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 10:41

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2024 10:03

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 09:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
22/10/2024 09:30

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:32

Decisão Proferida
21/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:42

Juntada de Mandado
28/09/2024 09:41

Juntada de Mandado
28/09/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:24

Juntada de Mandado
26/09/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 07:44

Expedição de Mandado.
24/09/2024 07:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 07:42

Expedição de Mandado.
24/09/2024 07:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 07:40

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:08

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 13:20

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/09/2024 12:44

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:31

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 08:08

Juntada de Mandado
03/09/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:58

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:51

Decisão Proferida
15/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:07

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:44

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
14/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:13

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 00:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:11

Juntada de Informações
12/06/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2024 08:51

Evolução da Classe Processual
11/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:40

Decisão Proferida
04/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:11

Decisão Proferida
16/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/05/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 17:35

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/05/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:58

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:18

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:16

Decisão Proferida
13/05/2024 13:16

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:15

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 13:15:34, 11ª Vara Criminal da Capital.
13/05/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.
13/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 08:48

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 08:48

Recebimento de Processo de Outro Foro
13/05/2024 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 02:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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