30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700884-27.2023.8.02.0203/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Dijalma Ferreira da SilvaB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, por ser tempestiva e preencher os demais pressupostos específicos de admissibilidade.

Quanto ao conteúdo da impugnação, percebo que a parte executada alega excesso de execução e junta demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, satisfazendo, assim, a exigência prevista no §4º do art. 525 do CPC.

Verifico, ainda, que a parte impugnante requereu a atribuição de efeito suspensivo a sua Defesa (CPC, art. 525, §6º).

Sobre isso, constato que houve garantia do Juízo (fls. 278) bem como que, a priori, os argumentos apresentados na peça impugnativa são relevantes.

Além disso, é entendimento deste Juízo, em virtude das condições sociais da população residente na Comarca, que, não se tratando de verba alimentar, é recomendável a suspensão da execução até o julgamento do mérito da impugnação, vez que eventual acolhimento desta causaria tumulto processual com a determinação de devolução do valor, o que tem sido infrutífero em outros casos semelhantes.

Pelos motivos expostos acima, atribuo EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, de modo que não devem ser praticados atos executivos até sua apreciação (relativamente ao valor controverso, na forma do art. 525, §8º), ressalvados os atos previstos no art. 525, §7º do CPC, bem como garantido à parte exequente a possibilidade de neutralização do efeito suspensivo ora concedido, na forma do §10 do art. 525 do CPC.

Dessa forma, face à contradição entre os cálculos das partes, determino a remessa dos autos à Contadoria, para verificação dos valores devidos, tendo como parâmetro os termos do acórdão de fls. 217/222, autos principais, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo o art. 98, VII, do CPC/2015.

Com o cálculo nos autos, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 dias.

Por fim, proceda-se à expedição dos alvarás de transferência de valores, conforme requerido à fl. 284.

Intimem-se as partes quando da expedição dos alvarás.

Comunique-se a parte autora, pessoalmente, por carta com AR, sobre a expedição do alvará judicial para transferência de valores de sua titularidade.

Providências necessárias.
05/06/2025 10:07

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:12

Termo de Encerramento - GECOF
29/01/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 14:52

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/01/2025 14:52

Realizado cálculo de custas
26/01/2025 14:50

Recebimento de Processo no GECOF
26/01/2025 14:50

Análise de Custas Finais - GECOF
09/01/2025 09:19

Remessa à CJU - Custas
09/01/2025 09:18

Transitado em Julgado
11/11/2024 17:21

Execução de Sentença Iniciada
07/11/2024 19:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:18

Recebido recurso eletrônico
04/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/03/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:31

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 21:32

Retificação de Prazo, devido feriado
26/01/2024 07:38

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 10:40

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:17

Outras Decisões
31/08/2023 23:50

Conclusos para despacho
31/08/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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