16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO LUCAS ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 12929/AL), ADV: JOSÉ AMOREDO VILLAR DA GAMA (OAB 13173/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700885-83.2023.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manoel Antonio BarbosaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença proposto por Manoel Antonio Barbosa em face de Banco BMG S/A, em que a exequente requer o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença.

Conforme se verifica nos autos, a sentença de fls. 574/580, confirmada pelo acórdão de fls. 767/779, condenou a executada ao pagamento e em honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, DECIDO: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 12.953,14 (doze mil, novecentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), que corresponde ao valor da condenação devidamente atualizado, acrescido de custas processuais, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

Cientifique-se a parte executada de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme disposto no § 1º do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde já determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme previsto no § 3º do art. 523 do CPC.

Havendo pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no § 1º do art. 523 incidirão sobre o restante, conforme disposto no § 2º do mesmo artigo.

Evolua-se a classe processual no sistema sajpg5 para "cumprimento de sentença".
15/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:39

Decisão Proferida
11/06/2025 13:31

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:10

Termo de Encerramento - GECOF
05/06/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:50

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:50

Recebimento de Processo no GECOF
03/06/2025 16:50

Análise de Custas Finais - GECOF
12/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:46

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:09

Transitado em Julgado
29/04/2025 08:09

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/04/2025 10:59

Recebido recurso eletrônico
13/09/2024 08:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:19

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 03:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2023 03:27

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:01

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 11:37

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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