08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700804-50.2023.8.02.0078/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Embargante: UNIMED MACEIÓ - Embargado: Supermed Administradora de Beneficios Ltda - Embargada: Maria Victoria Barbosa da Silva - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes nos autos nº 0700804-50.2023.8.02.0078/50000, em que figuram como embargante UNIMED MACEIÓ, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, e como embargado(a) SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, MARIA VICTORIA BARBOSA DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS.

Sem custas ou honorários ex vi legis.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MATÉRIA JÁ APRECIADA.

REITERAÇÃO ARGUMENTATIVA.

OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS.

DESNECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DA DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

NÃO AFRONTA O ART. 93, IX , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA O ACÓRDÃO PROFERIDO POR COLÉGIO OU TURMA RECURSAL QUE ADOTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB: 199836/RJ) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB: 13140/AL) - Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Luana Paula Moura Amaral (OAB: 6180/AL)
18/01/2024 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 01:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:24

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
12/12/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/11/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/11/2023 17:57

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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