08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SIVALDO SILVA DE LIMA (OAB 10796/AL), ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), ADV: LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 95337/RJ) - Processo 0700752-94.2022.8.02.0076/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Luana de OliveiraB0 - RÉU: B1Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Unopar.B0 - Vistos, etc.

Relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por Luana de Oliveira em face da empresa Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Unopar, em virtude do não cumprimento da sentença de fls. 201/205 e Acórdão de fls. 251/254.

Iniciada a execução, após diligências efetuadas, houve o cumprimento integral da condenação, conforme alvarás de fl. 47.

Desta forma, houve a satisfação da obrigação por parte da Empresa executada.

Acerca da matéria, preceitua o art. 924, II do Código de Processo Civil, o seguinte: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Desta Forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, consubstanciada no art. 924, II do Código de Processo Civil .

Intimem-se, e não havendo recurso arquive-se, com baixa.

Cumpra-se
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIVALDO SILVA DE LIMA (OAB 10796/AL), ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), ADV: LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB 95337/RJ) - Processo 0700752-94.2022.8.02.0076/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Luana de OliveiraB0 - RÉU: B1Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Unopar.B0 - DESPACHO Tendo em vista a juntada do contrato de honorários, expeçam-se os alvarás em favor da parte Autora, bem como seu patrono, referente aos honorários sucumbenciais determinados no Acórdão de fls. 251/254, bem como honorários advocatícios no percentual de 20%.
10/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 06:20

Termo de Encerramento - GECOF
19/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:40

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/09/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 14:32

Recebimento de Processo no GECOF
12/09/2024 14:32

Análise de Custas Finais - GECOF
10/09/2024 11:33

Remessa à CJU - Custas
09/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:37

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
06/08/2024 11:22

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
06/08/2024 11:15

Transitado em Julgado
01/08/2024 11:01

Certidão de Informação/Pendência - CJU
23/07/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 09:17

Remessa à CJU - Custas
22/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 23:46

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:18

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
02/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/09/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:23

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 10:47

Conclusos para despacho
09/07/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 13:09

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:06

Apensado ao processo
13/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 10:29:12, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 06:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 09:16

Expedição de Carta.
05/12/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/12/2022 22:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2022 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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