TJAL - 0700754-42.2022.8.02.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700754-42.2022.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Apelado: Jailson Costa da Fonseca - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, majorando para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa a verba honorária sucumbencial, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que constam na certidão de julgamento.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Monique Santos Machado Pontes (OAB: 32458/PE) - Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Ynaiara Maria Silva Lessa Santos (OAB: 5558/AL) - Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) -
29/08/2025 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
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30/07/2025 12:01
Ato Publicado
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700754-42.2022.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Embargado: Jailson Costa da Fonseca - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, em razão da ausência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ART. 1.022 DO CPC/2015.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA.
PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADOS. À UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022 E 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1033256/MG, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 08.06.2017, DJE 14.06.2017; STJ, AGINT NO RESP 1630208/RS, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 25.04.2017, DJE 02.05.2017; STF, RE 194662 ED-ED-EDV, REL.
MIN.
DIAS TOFFOLI, REL.
P/ ACÓRDÃO MIN.
MARCO AURÉLIO, PLENÁRIO, J. 14.05.2015, DJE 03.08.2015; STJ, EDCL NOS EDCL NO RHC 75.500/SP, REL.
MIN.
REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, J. 28.03.2017, DJE 05.04.2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Ynaiara Maria Silva Lessa Santos (OAB: 5558/AL) -
23/07/2025 14:39
Acórdãocadastrado
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23/07/2025 13:00
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/07/2025 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 09:00
Processo Julgado
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 10:22
Ato Publicado
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04/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 13:28
Incluído em pauta para 04/07/2025 13:28:16 local.
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04/07/2025 12:21
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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23/04/2025 14:23
Conclusos
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23/04/2025 14:21
Expedição de
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23/04/2025 12:59
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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