14/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0701948-91.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Farias dos Santos - Réu: Município de União dos Palmares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 04:02

Expedição de Certidão.
08/06/2025 17:56

Juntada de Mandado
08/06/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 04:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 04:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0701948-91.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena Farias dos Santos - Dispositivo.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, tendo em vista que o requerente não preencheu os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Dispenso a designação prévia de audiência de conciliação neste caso, ante à indisponibilidade do interesse público envolvido.

Proceda-se à citação do Estado de Alagoas e o Município de União dos Palmares para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos suas pertinências, de forma específica e fundamentada, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas, sob pena de indeferimento, podendo requerer o julgamento antecipado da lide.

Após a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, em 15 dias (arts. 350, 351 e 338 do CPC/2015), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos suas pertinências, de forma específica e fundamentada, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas, sob pena de indeferimento, podendo requerer o julgamento antecipado da lide.

Ficam cientes as partes de que, na contestação e na impugnação, deverão especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, pois não serão novamente intimadas para esse fim.

Intime-se a parte autora, bem como a Defensoria Pública.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Providências necessárias.

União dos Palmares , datado e assinado eletronicamente.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
13/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:36

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:22

Decisão Proferida
26/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/11/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:36

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:29

Juntada de Informações
31/10/2024 08:29

Juntada de Informações
29/10/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722706-96.2023.8.02.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

G B da Silva (Croquitos)

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0702368-69.2023.8.02.0044

Ernandes Barbosa de Araujo

Yolanda Ferreira de Almeida Rocha

Advogado: Luiz Augusto Tenorio Juca SA

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0756345-71.2024.8.02.0001

Maria Velentina Barbosa Galdino, Neste A...

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Helder Lucas Lins Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0742136-97.2024.8.02.0001

Banco Gmac S/A

Maria Veronica Oliveira de Souza

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0731193-21.2024.8.02.0001

Jose Cicero da Silva

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 10:00

Exibir Processo