TJAL - 0700707-36.2023.8.02.0018
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700707-36.2023.8.02.0018 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Neyde Mary do Amaral AlmeidaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do novo CPC.
Sem custas ou honorários por se tratar de cumprimento de sentença.
Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos, com as devidas baixas no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Major Izidoro/AL, 29 de agosto de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito em Substituição -
29/08/2025 11:52
Homologada a Transação
-
12/08/2025 08:05
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 09:40
Evolução da Classe Processual
-
07/08/2025 03:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2025 06:26
Despacho de Mero Expediente
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05/08/2025 08:58
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL), ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700707-36.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Neyde Mary do Amaral AlmeidaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por NEYDE MARY DO AMARAL ALMEIDA em face de EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por meio da qual pretende efetivar o direito que lhe fora concedido em sentença/acórdão proferido (a) nos autos.
Determino, pois, que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: Se o caso, corrija-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença"; Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.
Intimações e providências necessárias.
Major Izidoro/AL, data da assinatura eletrônica.
Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito em Substituição -
16/07/2025 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 08:09
Decisão Proferida
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10/06/2025 11:34
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:34
Transitado em Julgado
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09/06/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 12:12
Recebido recurso eletrônico
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09/04/2025 10:06
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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08/04/2025 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 08:56
Julgado procedente em parte do pedido
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27/09/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/09/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 08:45
Despacho de Mero Expediente
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12/03/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/03/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 12:15
Despacho de Mero Expediente
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04/03/2024 11:20
Conclusos para despacho
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04/03/2024 11:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 11:19:37, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
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01/03/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 14:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2024 08:41
Expedição de Carta.
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10/01/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 08:25
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
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03/11/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 14:58
Decisão Proferida
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17/08/2023 19:20
Conclusos para despacho
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17/08/2023 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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