13/05/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 11:37

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:03

Decisão Monocrática cadastrada
05/09/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2024 07:57

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 08:36

Ciente
11/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/05/2024 18:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/05/2024 18:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/04/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 12:02

Vista / Intimação à PGJ
08/02/2024 12:02

Intimação / Citação à PGE
08/02/2024 12:02

Vista / Intimação à PGJ
08/02/2024 12:02

Intimação / Citação à PGE
07/11/2023 10:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/11/2023 14:32

Acórdãocadastrado
01/11/2023 21:28

Conhecido o recurso de
01/11/2023 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:30

Processo Julgado
20/10/2023 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 10:16

Incluído em pauta para 19/10/2023 10:16:59 local.
04/10/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 10:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 14:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2023 10:15

Juntada de Petição de parecer
30/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:46

Ciente
21/09/2023 07:45

Vista / Intimação à PGJ
21/09/2023 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 12:19

Intimação / Citação à PGE
04/09/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
30/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:55

Conclusos para julgamento
29/08/2023 18:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 18:55

Distribuído por sorteio
29/08/2023 18:53

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2023 18:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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