18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: JUSSIVIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 20245/AL), ADV: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 24687/PE) - Processo 0700689-50.2022.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - EXEQUENTE: B1Maria de Lourdes SilvaB0 - EXECUTADO: B1Banco Pan SaB0 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelas partes já qualificadas nos autos em epígrafe.

Compulsando os autos, verifico, às fls. 540/543, impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, que depositou valores em juízo, conforme fls. 550/553.

Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela rejeição dos argumentos apresentados pela parte executada (fls. 547/549). É o relatório.

DECIDO.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença tendo como único fundamento a alegação de excesso de execução.

Nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, quando o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Não sendo assim procedido, e sendo essa a única alegação, a impugnação será liminarmente rejeitada.

No caso em análise, verifico que a parte executada não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo que entende correto, limitando-se a alegar genericamente o excesso, o que inviabiliza o conhecimento da impugnação.

Diante do exposto, REJEITO liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC.

Considerando o depósito efetuado nos autos como garantia do juízo, conforme comprovante de pagamento acostado às fls. 552/553, converto o referido valor em pagamento do débito.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da suficiência dos valores depositados para a quitação integral do débito.

Quanto à petição de fl. 560, que requer a extinção do feito, verifico que está subscrita por advogada que não possui poderes de representação nos presentes autos, conforme se constata pela ausência de instrumento de mandato ou regular habilitação no processo.

Assim, determino o desentranhamento da referida petição, mantendo-se sua cópia digital nos autos apenas para fins de registro.

Após a manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos para deliberações.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
15/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 18:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:22

Decisão Proferida
20/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:38

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 08:37

Processo Desarquivado
19/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
06/11/2023 10:42

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 10:51

Remessa à CJU - Custas
17/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:28

Execução de Sentença Iniciada
25/08/2023 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:43

Recebido recurso eletrônico
31/05/2023 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 12:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/04/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:57

Apensado ao processo
16/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 07:45

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2022 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2022 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 13:42

Expedição de Carta.
06/09/2022 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 08:58

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:57

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 16:59

Decisão Proferida
26/07/2022 16:55

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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