02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:11

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/04/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 19:27

Vista / Intimação à PGJ
17/02/2025 19:27

Intimação / Citação à PGE
17/02/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:57

Acórdãocadastrado
13/02/2025 12:48

Processo Julgado Sessão Presencial
13/02/2025 12:48

Conhecido o recurso de
10/02/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 09:30

Processo Julgado
27/01/2025 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 13:02

Incluído em pauta para 24/01/2025 13:02:11 local.
07/01/2025 11:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição de parecer
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:09

Vista / Intimação à PGJ
12/11/2024 13:17

Solicitação de envio à PGJ
07/10/2024 09:45

Conclusos para julgamento
07/10/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio
07/10/2024 09:43

Registrado para Retificada a autuação
07/10/2024 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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