TJAL - 0719870-19.2024.8.02.0001
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO MACÊDO SANTOS (OAB 14225/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0719870-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rosineide Gomes de FariasB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Tendo em vista a apresentação de exceção de pré-executividade às fls. 226/231, remetam-se os autos à contadoria para realização dos cálculos.
Com o retorno, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Girau do Ponciano(AL), 15 de julho de 2025.
Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito -
21/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2025 12:05
Despacho de Mero Expediente
-
10/06/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 20:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0719870-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosineide Gomes de Farias - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante a apresentação da exceção de pré-executividade pelo executado (fls. 226/231), intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste.
Com a manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.
Providências Necessárias. -
19/05/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 14:38
Despacho de Mero Expediente
-
19/05/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:30
Expedição de Carta.
-
22/04/2025 09:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
22/04/2025 09:28
Evolução da Classe Processual
-
10/04/2025 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0719870-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Gomes de Farias - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.
Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.
Reative-se o feito e evolua-se a classe para cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, Código de Processo Civil), para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de a este serem acrescidos multa e honorários ambos no importe de 10% (art. 523, §1º, CPC).
Efetuado o pagamento parcial no prazo mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme §2º do artigo citado.
Não sendo efetuado o pagamento no prazo mencionado, sem necessidade de nova conclusão, determino o bloqueio judicial, via SISBAJUD, da verba necessária à plena satisfação do crédito exequendo, inclusive da multa e dos honorários, com fulcro nos arts. 523, §3º, e 835, §1º, do CPC.
Efetuando-se o bloqueio de verbas, intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.
Com a manifestação, venham-me os autos conclusos.
Caso a parte não se manifeste, efetue-se a penhora com a transferência dos valores para a conta judicial deste Juízo, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.
Não havendo bloqueio por inexistência de verbas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do CPC.
Providências necessárias.
Intimações devidas.
Girau do Ponciano , 09 de abril de 2025.
Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito -
09/04/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 16:04
Decisão Proferida
-
09/04/2025 07:16
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 23:56
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/02/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 19:02
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
17/02/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:13
Recebimento de Processo no GECOF
-
17/02/2025 15:13
Análise de Custas Finais - GECOF
-
14/02/2025 11:35
Remessa à CJU - Custas
-
14/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:12
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
-
14/02/2025 08:11
Análise de Custas Finais - GECOF
-
14/02/2025 08:11
Realizado cálculo de custas
-
14/02/2025 08:10
Recebimento de Processo no GECOF
-
14/02/2025 08:10
Análise de Custas Finais - GECOF
-
12/02/2025 10:44
Remessa à CJU - Custas
-
12/02/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:32
Transitado em Julgado
-
02/02/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0719870-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Gomes de Farias - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: a) DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial, decorrente do contrato discutido nos autos, de forma que CONDENO o demandado a título de danos materiais a restituir em dobro os valores efetivamente descontados do benefício da parte autora com relação ao serviço acima referenciado valor R$ 46,90 (quarenta e seis reais e noventa centavos; mês do desconto: 07/2018), até a data da efetiva cessação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (data do desconto efetuado); b) DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto.
Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.
Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Girau do Ponciano,14 de janeiro de 2025.
Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito -
16/01/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 15:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/09/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 19:25
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/07/2024 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2024 14:19
Decisão Proferida
-
25/07/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 22:10
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/06/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2024 11:10
Republicado ato_publicado em 20/06/2024.
-
18/06/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 18:11
Emenda à Inicial
-
06/06/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:54
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
05/06/2024 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2024 10:54
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/06/2024 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2024 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2024 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2024 20:57
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
29/05/2024 20:56
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:18
Decisão Proferida
-
24/04/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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