TJAL - 0700652-90.2022.8.02.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700652-90.2022.8.02.0060/50000 - Embargos de Declaração Cível - Feira Grande - Embargante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Embargado: José Lima de Oliveira - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com efeitos modificativos.Ao fazê-lo, modificar o dispositivo do voto, para fazer constar que os honorários advocatícios sucumbenciais estão fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do voto do relator. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL COM PEDIDODE TUTELA DE URGÊNCIA.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
ERRO MATERIAL.
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I.
CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, ORA EMBARGADA, E INVERTEU O ÔNUS SUCUMBENCIAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NO ALEGADO ERRO MATERIAL QUANTO AO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
ERRO MATERIAL VERIFICADO.
PARTE DISPOSITIVA DO VOTO QUE DIFERE DO ACÓRDÃO; 3.1.
EXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO, QUE ATRAI A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015.IV.
DISPOSITIVO 4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS._____________________________________DISPOSITIVOS RELEVANTE CITADOS: ARTS. 98, §3º E 99, § 3º, DO CPC/2015.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (AGINT NO ARESP N. 2.610.781/RO, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 11/11/2024, DJE DE 13/11/2024.) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB: 13649/AL) -
22/08/2025 20:41
Processo Julgado Sessão Presencial
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22/08/2025 20:41
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/08/2025 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 09:30
Processo Julgado
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 13:37
Ato Publicado
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08/08/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 14:19
Incluído em pauta para 08/08/2025 14:19:04 local.
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 14:01
Ato Publicado
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16/07/2025 20:33
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/07/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 12:06
Ciente
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04/07/2025 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 09:31
Ato Publicado
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16/06/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 11:33
Incidente Cadastrado
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29/05/2025 10:33
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2025 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 13:27
Incluído em pauta para 26/05/2025 13:27:07 local.
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20/05/2025 07:31
Ato Publicado
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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15/05/2025 19:10
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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08/04/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 09:16
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 09:16
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 09:10
Registrado para Retificada a autuação
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08/04/2025 09:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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