21/03/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:05

Transitado em Julgado
13/03/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Miranda de Albuquerque (OAB 10269/AL), Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700217-66.2024.8.02.0054 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Maria Cicera Lins dos Santos - Impetrado: Fundo de Previdencia Social dos Servidores Público do Município de São Luiz do Quitunde - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA perseguida, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes devem ser arcadas pela impetrante.

Sem honorários advocatícios, por se tratar de mandado de segurança (art. 25, Lei n. 12.016/2009; Súmula 105, STJ; Súmula 512, STF).

Transitada em julgado sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 08:39

Denegada a Segurança
13/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:24

Juntada de Mandado
03/09/2024 17:32

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:27

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:35

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
06/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 10:10

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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