17/06/2025 13:42

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:16

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
10/06/2025 18:15

Análise de Custas Finais - GECOF
10/06/2025 18:14

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 18:13

Recebimento de Processo no GECOF
10/06/2025 18:13

Análise de Custas Finais - GECOF
09/05/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0710809-94.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moisés Lourenço dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
08/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:23

Remessa à CJU - Custas
08/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:14

Transitado em Julgado
07/05/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0710809-94.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moisés Lourenço dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - SENTENÇA: "Trata-se de ação declaratória ajuizada por Moisés Lourenço dos Santos, em face de Banco Pan Sa, todos qualificados, sede em que a parte autora desistiu do processo, tendo o réu concordado com o pedido em audiência. É o relatório.

Decido.

Em casos como o apresentado, estabelece o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo necessário, acaso já oferecida a contestação, o consentimento do réu a respeito, conforme §4º do dispositivo indicado.

Ressalte-se que não cabe ao Poder Judiciário efetuar a análise das razões do pedido de desistência, que é ato unilateral de vontade do(a) autor(a), razão pela qual apenas em seus aspectos formais é que se deve analisar o pedido.

Desta forma, verificando a ausência de qualquer irregularidade formal no pedido, bem como o consentimento expressado pelo(a) ré(u), não há razão em negar-se a pretensão.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência de págs. 286, extinguindo o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo, todavia, sua exigibilidade, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, pelo mesmo motivo, sua exigibilidade.

Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publicada em audiência
06/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:07

Extinto o processo por desistência
05/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 20:33

Decisão Proferida
24/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
28/01/2025 08:10

Juntada de Documento
19/12/2024 13:02

Publicado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0710809-94.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moisés Lourenço dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO Designo o dia 06 de maio de 2025, às 09 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva, se arroladas pelas partes, de testemunhas.

Intimem-se as partes, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.

Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, providencie a Secretaria a intimação das testemunhas indicadas.

Ficam as partes advertidas de que a audiência será PRESENCIAL, podendo ser deferida a participação de forma virtual, desde que apresentada justificativa com antecedência de cinco dias da data designada.

Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos na fila URGENTE.

Intime-se a parte autora pessoalmente.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
18/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 23:40

Juntada de Petição
10/04/2024 10:51

Conclusos
08/04/2024 14:25

Juntada de Petição
04/04/2024 16:10

Juntada de Documento
02/04/2024 12:52

Publicado
01/04/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 08:40

Juntada de Documento
27/03/2024 16:10

Juntada de Documento
06/03/2024 13:40

Publicado
05/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:56

Juntada de Petição
01/03/2024 17:55

Juntada de Petição
23/02/2024 07:19

Juntada de Documento
31/01/2024 13:11

Expedição de Documentos
25/01/2024 15:15

Publicado
24/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 08:58

Outras Decisões
05/09/2023 16:04

Conclusos
04/09/2023 19:10

Juntada de Documento
10/08/2023 12:50

Publicado
09/08/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:27

Conclusos
02/08/2023 15:27

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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