13/05/2025 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 08:59

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:28

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:28

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:58

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 07:50

Ciente
26/09/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 07:39

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 11:01

Ciente
19/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/06/2024 17:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/06/2024 17:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/06/2024 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:38

Ciente
25/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 16:29

Vista / Intimação à PGJ
05/04/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 16:29

Intimação / Citação à PGE
05/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:46

Acórdãocadastrado
04/04/2024 10:53

Processo Julgado Sessão Presencial
04/04/2024 10:53

Conhecido o recurso de
03/04/2024 18:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 14:00

Processo Julgado
22/03/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
21/03/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:00

Incluído em pauta para 19/03/2024 12:00:01 local.
19/03/2024 10:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/03/2024 12:50

Conclusos para julgamento
01/03/2024 12:41

Volta da PGJ
01/03/2024 12:41

Ciente
01/03/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 09:34

Juntada de Petição de parecer
29/02/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:20

Vista / Intimação à PGJ
24/01/2024 18:29

Solicitação de envio à PGJ
11/12/2023 13:30

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 13:30

Distribuído por sorteio
11/12/2023 13:29

Registrado para Retificada a autuação
11/12/2023 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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